Arbitragem Comercial Internacional investiga se as medidas cautelares estrangeiras, a serem executadas no País ou no exterior, possuem efetividade capaz de garantir a segurança jurídica das relações arbitrais comerciais internacionais. Inicialmente busca contextualizar o instituto de medida cautelar no âmbito da arbitragem adjetiva como uma necessidade suplementar da globalização e da Lex Mercatoria. Com fundamento no diálogo entre parte da literatura disponível e legislação específica de diversos países, Roberto Ferreira da Silva analisa o papel dos principais órgãos internacionais, a quem cabe a titularidade e legitimidade para estabelecer as regras gerais desse ramo alternativo de solução de controvérsias comerciais. Leva em consideração o fato de que a eficácia extraterritorial pode depender da necessária parceria entre a justiça estatal, os tribunais e juízos arbitrais alienígenas. Traz ainda uma análise da jurisprudência dos países abordados em suas idiossincrasias, que permite explicar as diferenças das principais doutrinas a partir da sua interpretação pelo direito vivo. Por fim, o livro foca na homologação das sentenças estrangeiras e no reconhecimento das sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil, e registra as interpretações do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e as peculiaridades do Mercosul.
| Código: | L000001-9788547309756 |
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| Autor | Roberto Ferreira da Silva |
| Editora | Appris |
| Idioma | PORTUGUÊS |
| Encadernação | Brochura com Sobrecapa |
| Páginas | 209 |
| Ano de edição | 2018 |
| Número de edição | 1 |

