O livro cumpre uma função pedagógica no esclarecimento dos preceitos legais e dispositivos desse ramo do Direito. Trata-se de uma obra introdutória ao tema, focada no estudo e discussão dos conteúdos do segundo livro do ordenamento tributário brasileiro.
O livro cumpre uma função pedagógica no esclarecimento dos preceitos legais e dispositivos desse ramo do Direito. Trata-se de uma obra introdutória ao tema, focada no estudo e discussão dos conteúdos do segundo livro do ordenamento tributário brasileiro.