• Estrutura do federalismo fiscal brasileiro

O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal brasileira, bem como discute questões da Ordem do Dia, dentre elas, a necessidade de reformas do pacto federativo.
Organizada em quatro capítulos, a obra analisa a legitimidade e a constitucionalidade do poder central em conceder incentivos fiscais que interfiram na partilha de recursos com os entes federados, além de discutir o comprometimento da autonomia financeira em decorrência das políticas desonerativas da União federal.

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Autor Edimar Ferreira Bezerra
Editora Paco Editorial
Idioma PORTUGUÊS
Encadernação Brochura com Sobrecapa
Páginas 144
Ano de edição 2022
Número de edição 1

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Estrutura do federalismo fiscal brasileiro