O livro Estrutura do federalismo fiscal brasileiro: análise dos incentivos fiscais e a discussão sobre a autonomia financeira dos entes subnacionais aborda as origens do modelo fiscal, o seu tratamento e a estrutura dados pela Constituição Federal brasileira, bem como discute questões da Ordem do Dia, dentre elas, a necessidade de reformas do pacto federativo.
Organizada em quatro capítulos, a obra analisa a legitimidade e a constitucionalidade do poder central em conceder incentivos fiscais que interfiram na partilha de recursos com os entes federados, além de discutir o comprometimento da autonomia financeira em decorrência das políticas desonerativas da União federal.
| Código: |
L000001-9786558408628 |
| Código de barras: |
9786558408628 |
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| Altura (cm): |
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| Espessura (cm): |
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| Autor |
Edimar Ferreira Bezerra |
| Editora |
Paco Editorial |
| Idioma |
PORTUGUÊS |
| Encadernação |
Brochura com Sobrecapa |
| Páginas |
144 |
| Ano de edição |
2022 |
| Número de edição |
1 |