O livro faz uma imersão no Sistema Global de Direitos Humanos, revelando a dinâmica e os esforços da Assembleia Geral da ONU para a harmonização entre os trabalhos dos comitês de monitoramento, responsáveis por emitir recomendações aos Estados, inclusive para o Brasil. Especialmente, apresenta-se os comitês e seus mecanismos, dando-se ênfase aos procedimentos de peticionamento individual, destacando-se os casos brasileiros, como o caso Lula da Silva, no Comitê de Direitos Humanos, e o caso Davi Santos Fiuza, no Comitê contra o Desaparecimento Forçado.
Nessa linha, a obra amplia o conhecimento de estudantes e profissionais quanto ao Sistema Global de Direitos Humanos, mostrando o caminho para peticionar aos comitês em defesa de direitos humanos violados em casos concretos e trazendo jurisprudência acerca do juízo da admissibilidade das denúncias.
| Código: |
L000001-9786525068459 |
| Código de barras: |
9786525068459 |
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| Autor |
Thaís Magno Gomes de Oliveira |
| Editora |
Appris |
| Idioma |
PORTUGUÊS |
| Encadernação |
Brochura com Sobrecapa |
| Páginas |
163 |
| Ano de edição |
2024 |
| Número de edição |
1 |