História e Direito: duas apaixonantes áreas do conhecimento, as quais desde sempre foram e permanecem em condições muito estratégicas na evolução geopolítica da humanidade. Governos, partidos, ideólogos, além dos mais variados movimentos sociais sempre se valeram, de forma conjugada, destes dois campos das Ciências Humanas para que fundamentassem suas pretensões de poder. Enquanto a historiografia se situa no pleno âmbito da produção intelectual livre, o aparato burocrático das instâncias formais de controle social é representado, por excelência, pela hierarquia do ordenamento jurídico (atuante como prescritor de condutas). Fenômeno recente e caracterizado por uma grande controvérsia no cenário internacional é a temerária intersecção que se constitui entre estes dois modelos autônomos, com a clara preponderância de um deles: a absorção de uma significativa quota do passado pela rígida estrutura coercitiva da legislação criminal. Nesse sentido, a reflexão proposta no atual trabalho parte do seguinte ponto: é justificado que, em pleno Século XXI, a versão sobre um fato histórico seja tutelada pelo arcabouço legal do Estado?