O Pacote Anticrime introduziu a mais profunda reforma contemporânea no processo penal brasileiro. Com abordagem crítica sobre os institutos do direito processual penal introduzidos ou reformados, analisamos os desafios da Lei 13.964/19 face ao Código de Processo Penal de 1941. Trata-se de analisar o processo penal democrático [estabelecido pela Constituição] face o processo penal autoritário. Destacamos – por exemplo – o sistema acusatório [introduzido no art. 3-A] e o desafio de afastar o juiz da atuação probatória, invocando a necessidade de abandonar o nominalismo para implementar de fato uma estrutura acusatória. Desse modo, a presente obra comenta os principais institutos do direito processual penal reformados pela Lei 13.964/19, quando são abordados com profundidade: o sistema acusatório, juiz das garantias, arquivamento do inquérito, acordo de não persecução penal, cadeia de custódia, prisão preventiva e vedação para antecipação de cumprimento de pena, execução penal [unificação, regime disciplinar diferenciado e progressão de regime], colaboração premiada e infiltração de agentes.
| Código: | L000001-9786558402237 |
| Código de barras: | 9786558402237 |
| Peso (kg): | 0,320 |
| Altura (cm): | 21,00 |
| Largura (cm): | 14,00 |
| Espessura (cm): | 1,00 |
| Autor | Marco Polo Levorin |
| Editora | Paco Editorial |
| Idioma | PORTUGUÊS |
| Encadernação | Brochura com Sobrecapa |
| Páginas | 248 |
| Ano de edição | 2021 |
| Número de edição | 1 |

