A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/1999, elaborada por autores que vivem, diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.
Caio Mário Lana Tatiana; Cavalcanti Maria Fernanda Veloso; Camarão Cristiana; Pires Fortini
Número de páginas
400
Editora
FORUM
Idioma
PORTUGUÊS
ISBN
6555185678
Encadernação
Brochura
Edição
4
Ano de Edição
2023
Tiragem
0
Descrição
Comentários à Lei nº 9.784/1999
A presente obra apresenta, de maneira pormenorizada, cada um dos artigos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Para além de trazer reflexões sobre as temáticas referentes àquela lei e de mencionar os principais entendimentos doutrinários afetos ao processo administrativo, o livro é diferenciado ao destacar, de forma farta, os principais entendimentos dos tribunais pátrios sobre o tema. Item essencial para os estudiosos do Direito Público, especialmente do Direito Administrativo, a presente obra é fruto de um intenso estudo da Lei nº 9.784/1999, elaborada por autores que vivem, diariamente, em suas atuações profissionais, o processo administrativo.