Questões Atuais de Direito Público

As inovações tecnológicas das últimas décadas proporcionaram profundas transformações no modo de desenvolvimento das relações sociais, tornando-as mais dinâmicas e suprimindo ou mitigando substancialmente obstáculos antes limitativos, tais com as distâncias físicas e o acesso à informação. Trata-se de um momento verdadeiramente disruptivo na sociedade, que afeta a cultura, o consumo e as relações interpessoais, consubstanciando o que se denomina “Quarta Revolução Industrial”. Neste contexto, o Direito, como Ciência Social Aplicada que em um mecanismo de retroalimentação influencia e é influenciado pela cultura, não poderia escapar das mutações sociais introduzidas pelo desenvolvimento tecnológico. Não apenas a legislação tem se ocupado cada vez mais de temas afetos à tecnologia, como o próprio modo de atuação do profissional das carreiras jurídicas vem se transformando a partir da incorporação da inovação digital ao Direito, movimento que culminou com a concepção do termo “Direito 4.0” – o Direito na era dos recursos tecnológicos avançados. A presente obra contribui para o incremento do debate científico a respeito das mudanças, benefícios e mesmo eventuais desvantagens decorrentes da profusão da tecnologia nos ramos do Direito Público, com análises que permeiam aspectos substanciais e processuais dos temas abordados. Objetiva-se, assim, apresentar ao leitor um panorama geral das principais questões sensíveis de Direito Público numa sociedade cada vez mais transformada pelo avanço da tecnologia e da inovação.