Regimes de Tributação

Esta obra foi elaborada para demonstrar de forma simples e por meio de exemplos práticos como as empresas devem apurar o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro nos regimes de tributação do lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado, regime especial de tributação e simples nacional. Para apurar o imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, as empresas precisam optar por um regime de tributação, e a escolha deste regime influencia diretamente no valor do imposto ou contribuição a pagar. A escolha inadequada pode acarretar pagamento indevido dos tributos. Para que isso não ocorra, é necessário que a empresa tenha conhecimento dos regimes de tributação do país. A escolha do regime tributário deve passar por uma análise do tipo de atividade da empresa, bem como o serviço ou produto explorado, pois esses itens podem ter procedimentos e benefícios fiscais que favorecem a uma redução da carga tributária. É certo que o regime do Simples Nacional, em geral, será a melhor opção, entretanto, dependendo do faturamento, e algumas vezes também da atividade (pois algumas são vedadas ao enquadramento no Simples Nacional) o contribuinte deverá optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. Num cenário de grupos econômicos, onde uma empresa ou holding possui diversas sociedades, surge um problema no enquadramento do regime mais favorável, uma vez que um sócio que participe da sociedade de várias empresas, o faturamento de todas elas se somarão para referência do limite de faturamento dos regimes. Sendo assim, se faz necessário examinar até mesmo quais empresas esses sócios possuem e qual o resultado de seu faturamento, para a escolha do regime tributário. Apesar do faturamento ser determinante nessa escolha do regime tributário, outros aspectos devem ser levados em consideração, como uma empresa fora do enquadramento do Simples Nacional numa circunstância em que seus resultados não obtêm lucros, nesse caso, é prudente optar pelo regime do Lucro Real, uma vez que poderá não haver tributação do IR e CSLL em razão do prejuízo no lugar do lucro. Os benefícios fiscais da atividade, produto ou serviço da pessoa jurídica merecem ser estudados com cuidado, afinal, no regime mais benéfico, o Simples Nacional, exatamente por ser considerado em si, um próprio benefício à microempresas e empresas de pequeno porte, demais benefícios fiscais em geral não são permitidos quando se opta pelo enquadramento no Simples. Daí muitas vezes vale a pena simular e analisar as cifras que resultam da operação da empresa, observando se a opção pelo Lucro Presumido ou Lucro Real proporcionam uma menor carga tributária, frente a um possível aglomerado de benefícios de PIS/Cofins, ICMS, ISS, entre outros. Os autores são palestrantes, professores, consultores com larga experiência na área e autores de várias obras na área contábil-tributária e nesta obra utilizam todo o seu conhecimento para a análise dos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, trazendo detalhes que são imprescindíveis na escolha de quaisquer destes.