A presente obra reúne artigos acadêmicos elaborados por
destacados juristas brasileiros sobre a Lei Complementar
nº 101, de 04.05.2000, popularmente conhecida como
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Referido diploma legal – que tem como pilares
o planejamento, a transparência, o controle e a
responsabilização – estabelece mecanismos para
o atingimento das metas fiscais, limites para
endividamentos e gastos com pessoal, correção de
desvios, além de introduzir a ideia de prudência na
administração financeira e patrimonial.
Esses vários aspectos são analisados na obra, que busca
examinar as consequências da aplicação (ou não) das
determinações previstas na LRF, pelos gestores públicos,
ao longo dos 20 anos de sua publicação.
Carlos Ana; Alberto de Moraes Ramos Filho Alípio; Cristina Moraes Warpechowski Reis Firmo Filho
Número de páginas
478
Editora
FORUM
Idioma
PORTUGUÊS
ISBN
655518034X
Encadernação
Brochura
Edição
1
Ano de Edição
2020
Tiragem
0
Descrição
Estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Complementar nº 101/2000
A presente obra reúne artigos acadêmicos elaborados por
destacados juristas brasileiros sobre a Lei Complementar
nº 101, de 04.05.2000, popularmente conhecida como
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Referido diploma legal – que tem como pilares
o planejamento, a transparência, o controle e a
responsabilização – estabelece mecanismos para
o atingimento das metas fiscais, limites para
endividamentos e gastos com pessoal, correção de
desvios, além de introduzir a ideia de prudência na
administração financeira e patrimonial.
Esses vários aspectos são analisados na obra, que busca
examinar as consequências da aplicação (ou não) das
determinações previstas na LRF, pelos gestores públicos,
ao longo dos 20 anos de sua publicação.