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A função relacional do tempo nas hipóteses de decadência e de prescrição
R$ 118,00
A obra estuda as visões filosóficas e jurídicas sobre o relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de decadência e de prescrição tributárias. Fundado no arcabouço metodológico do constructivismo lógico-semântico, constrói as regras-matrizes de incidência temporal, por inspiração da regra-matriz de incidência tributária criada por Paulo de Barros Carvalho, com o propósito de formalizar a ação temporalizadora em diversas situações, envolvendo prazos decadenciais e prescricionais. Discorre sobre os procedimentos relacionados à constituição e à execução do crédito tributário, examinando os respectivos fluxos temporais à luz dos correspondentes preceitos do CTN.
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9788583101062
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Mais informações
| Seller | Admin |
|---|---|
| Autores | Achille Mbembe |
| Número de páginas | 248 |
| Editora | NOESES EDITORA |
| Idioma | PORTUGUÊS |
| ISBN | 858310106X |
| Encadernação | Brochura com Sobrecapa |
| Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2019 |
| Tiragem | 0 |
| Descrição | um enfoque tributário A obra estuda as visões filosóficas e jurídicas sobre o relacionamento do tempo-direito nas hipóteses de decadência e de prescrição tributárias. Fundado no arcabouço metodológico do constructivismo lógico-semântico, constrói as regras-matrizes de incidência temporal, por inspiração da regra-matriz de incidência tributária criada por Paulo de Barros Carvalho, com o propósito de formalizar a ação temporalizadora em diversas situações, envolvendo prazos decadenciais e prescricionais. Discorre sobre os procedimentos relacionados à constituição e à execução do crédito tributário, examinando os respectivos fluxos temporais à luz dos correspondentes preceitos do CTN. |
| Código de Barras | 9788583101062 |
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