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Incidência do ICMS nas operações de importação
R$ 86,00
A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação
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9788583100027
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Mais informações
| Seller | Admin |
|---|---|
| Autores | Achille Mbembe |
| Número de páginas | 240 |
| Editora | NOESES EDITORA |
| Idioma | PORTUGUÊS |
| ISBN | 8583100020 |
| Encadernação | Brochura com Sobrecapa |
| Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2013 |
| Tiragem | 0 |
| Descrição | A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Distrito Federal; para chegar à incidência do ICMS nas operações de importação (detalhando os critérios do antecedente e do consequente da regra-matriz de incidência do ICMS-importação) e tratar, ao final, dos benefícios fiscais e da “guerra fiscal” do ICMS nas operações de importação |
| Código de Barras | 9788583100027 |
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