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Teoria da proibição de bis in idem no direito tributário e sancionador tributário
R$ 152,00
Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual).
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9788583100249
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Mais informações
| Seller | Admin |
|---|---|
| Autores | Achille Mbembe |
| Número de páginas | 536 |
| Editora | NOESES EDITORA |
| Idioma | PORTUGUÊS |
| ISBN | 8583100241 |
| Encadernação | Brochura com Sobrecapa |
| Edição | 1 |
| Ano de Edição | 2014 |
| Tiragem | 0 |
| Descrição | Propõe a definição do conceito, da estrutura e do alcance do postulado ne bis in idem: a origem e a evolução da proibição de bis in idem; o panorama geral do bis in idem na jurisprudência do STF e as funções da proibição do bis in idem, separando-as em campos de aplicação: material (direito material tributário), sancionatória (direito sancionador tributário) e processual (direito processual). |
| Código de Barras | 9788583100249 |
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