Direito
Levando os direitos a sério
A teoria do direito de Dworkin sustenta que argumentos jurídicos adequados repousam na melhor interp..
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Lei e Leviatã
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Lei de drogas interpretada na perspectiva da liberdade
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Lei da concorrência anotada
Anotando as normas do novo regime jurídico da concorrência, aprovado pela Lei n.º 19/2012, de 8 de m..
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Lei anticorrupção
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Lei anticorrupção
A liberdade de participar de atividades que o Estado transfere ao particular ou de fornecer ao Estad..
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Legalmente informada
Vou assinar união estável e meu apartamento é financiado. Se eu me separar, meu companheiro terá dir..
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Justiça, judiciário e a condição humana nas relações interpessoais
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Justiça para os animais
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Justiça ambiental, da igualdade formal à material
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Como tutelar os embates entre a honra individual e a liberdade de expressão na internet? Esse desafi..
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Jurisdição constitucional e democracia: ensaios escolhidos
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