O controle administrativo é realizado através de um abrangente leque de mecanismos e todos buscam fiscalizar e verificar a conformidade das práticas realizadas pelas empresas estatais.
Esta obra buscar analisar a evolução das formas de controle, desde edição do Decreto-lei nº 200/67, passando pela análise de dispositivos da Constituição Federal de 1988, chegando até as formas de fiscalização e controle instituídas pela Lei nº 13.303/16, e seus modernos institutos.
do decreto-lei nº 200/67 à lei nº 13.303/16
O controle administrativo é realizado através de um abrangente leque de mecanismos e todos buscam fiscalizar e verificar a conformidade das práticas realizadas pelas empresas estatais.
Esta obra buscar analisar a evolução das formas de controle, desde edição do Decreto-lei nº 200/67, passando pela análise de dispositivos da Constituição Federal de 1988, chegando até as formas de fiscalização e controle instituídas pela Lei nº 13.303/16, e seus modernos institutos.