Direito
Leis na vida real
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Legislação criminal decifrada
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Deslocalização - Tendências críticas em economia e gestão
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Crimes ambientais e a responsabilidade penal da empresa
A obra de Dante D’Aquino analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica diante de um novo cenár..
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Controles e resistências na informatização da corte de justiça pernambucana
A obra Controles e resistências na informatização da corte de justiça pernambucana, resulta de impor..
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Contrato de trabalho e a necessidade socioeconômica brasileira
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A produção antecipada de provas como instrumento de viabilização dos meios alternativos de solução de conflitos
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Memória e esquecimento na internet
Existe um “direito ao esquecimento”? Seria possível aplicá-lo em plena era da internet? Como concili..
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Entre Hidra e Hércules
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Diversidade, sexualidade e educação
Diversidade, Sexualidade e Educação: vivências em Patrocínio (MG) é uma obra que aborda a temática d..
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Constitucionalismo brasileiro em pretuguês
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Comentário Judiciário do Código de Processo Penal - Tomo IV - Artigos 311º a 398º
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A releitura objetiva do princípio da insignificância penal
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